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Documentos - Parecer Nº 322/2023
Data: 12/07/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PDL 11 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PDL 11 2023 | .doc | 54 KB | 12/07/2023 | 12:34:33 | |
| Documento Assinado | 559,92 KB | 13/07/2023 | 12:02:29 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023 | 10/07/2023 |
Institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol” a alunos, professores e escolas da rede pública de ensino Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
