Documentos - Parecer Nº 318/2023
Data: 10/07/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| isençao taxa concurso publico doadores de medula óssea - juris STF e TJSP - iniciativa concorrente - Ver. Silvio | .docx | 22,9 KB | 10/07/2023 | 20:43:21 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2023 | 27/06/2023 |
Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea. Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
