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Documentos - Parecer Nº 261/2023

Data: 15/06/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Assistência e Defesa PL 59 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Assistência e Defesa PL 59 2023 .doc 42 KB 15/06/2023 09:27:14
Documento Assinado .pdf 624,48 KB 15/06/2023 15:15:47

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 59/2023 26/05/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 12.868.667,94

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
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