Completo

Documentos - Parecer Nº 231/2023

Data: 02/06/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 13 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 13 2023 .doc 41,5 KB 02/06/2023 08:22:19
Documento Assinado .pdf 549,92 KB 05/06/2023 10:52:09

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 26/05/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023).

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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