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Documentos - Parecer Nº 148/2023

Data: 27/04/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 41 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 41 2023 .doc 54,5 KB 10/05/2023 09:37:09
Parecer CCJ .pdf 549,04 KB 27/04/2023 15:07:33

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 41/2023 25/04/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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