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Documentos - Parecer Nº 67/2023


Data: 20/03/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto Assistência Social e Obras PL 16 2023

Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto Assistência Social e Obras PL 16 2023 .doc 56 KB 20/03/2023 10:56:59
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2023 10/03/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48.

Autor: Prefeito Municipal

8 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Projeto de Lei Nº 16/2023 10/03/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024