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Documentos - Parecer Nº 61/2023


Data: 15/03/2023

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 16 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 16 2023 .doc 42,5 KB 15/03/2023 14:50:33
Documento Assinado .pdf 556,01 KB 15/03/2023 16:45:20

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2023 10/03/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48.

Autor: Prefeito Municipal

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024