Documentos - Parecer Nº 53/2023
Data: 13/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes obras assist social- 40 II f j 168 II RI - SUPERAVIT FIN e anulaçao fichas PGM e assit social para gabinete e infraestrutura- lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 47 KB | 13/03/2023 | 16:21:38 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2023 | 10/03/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48. Autor: Prefeito Municipal |
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