Documentos - Projeto de Lei Nº 114/2022
Subtipo: Executivo
Data: 09/12/2022
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 114 2022 aluguel social | .doc | 41,5 KB | 12/12/2022 | 08:06:11 | |
| PL 114 2022 aluguel social | 122,53 KB | 16/12/2022 | 15:56:28 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 12/12/2022 11:56:17
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 484/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 13/12/2022 10:43:19
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 488/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 13/12/2022 10:43:19
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 497/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Data/Hora do envio: 15/12/2022 11:03:28 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 498/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 19/12/2022 15:57:14
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 20/12/2022 10:28:38 - Prazo: 10/01/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 22/12/2022 15:13:26
Observações da resposta: LEI Nº 6.414/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 22/12/2022 15:13:26
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.414/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 309/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2022 | 09/12/2022 |
Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 488/2022 | 13/12/2022 |
Parecer Conjunto PL 114/2022 Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022), Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
|
| Parecer Nº 498/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Defesa PL 114 2022 Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
|
| Emenda Nº 1/2022 | 15/12/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 114/2022 Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
|
| Lei Ordinária Nº 6414/2022 | 20/12/2022 |
Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5554/2014 | 05/02/2014 |
Reestrutura o Programa Aluguel Social e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 484/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 497/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Conjunto PL 114/2022 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 309/2022 | 22/12/2022 |
LEI Nº 6.414/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2022 | 19/12/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 22/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (9): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
