Documentos - Lei Complementar Nº 1315/2022
Data: 18/10/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1315 | 373,99 KB | 20/10/2022 | 07:51:54 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 07/10/2022 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 324/2022 | 10/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 327/2022 | 13/10/2022 |
Parecer CCJ PLC 19 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 328/2022 | 13/10/2022 |
Parecer orçamento PLC 19 2022 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Lei Complementar Nº 1315/2022 | 18/10/2022 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 260/2022 | 19/10/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.315/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
