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Documentos - Parecer Nº 148/2022

Data: 19/05/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Justica_timbre .doc 54,5 KB 19/05/2022 14:02:57
Documento Assinado .pdf 621,95 KB 20/05/2022 09:07:52

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 34/2022 19/05/2022

Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivencia da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.

Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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