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Documentos - Parecer Nº 109/2022

Data: 12/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 15 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 15 2022 .doc 54 KB 12/04/2022 14:50:15
Documento Assinado .pdf 635,45 KB 13/04/2022 10:59:20

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 15/2022 09/03/2022

Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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