Documentos - Parecer Nº 89/2022


Data: 01/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2022 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer .doc 57,5 KB 01/04/2022 14:16:44

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 15/2022 09/03/2022

Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa