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Documentos - Resposta Nº 1/2022

Data: 09/03/2022

Ementa: Resposta ao Requerimento Nº 83/2022 - Comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar do Interior e Comandante da Guarda Civil Municipal - solicita-se realizarem rondas na Rua das Cerejeiras, visando ajudar a controlar barulhos excessivos em destacada via e garantindo o sossego e o bem-estar da comunidade local, conforme a Lei n° 4127/2000 que “Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências”.

Autor: Comandante 12º Batalhão Polícia Militar do Interior

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
ofício pedido de policiamento .pdf 213,18 KB 09/03/2022 10:48:19

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Requerimento Nº 83/2022 03/03/2022

Comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar do Interior e Comandante da Guarda Civil Municipal - solicita-se realizarem rondas na Rua das Cerejeiras, visando ajudar a controlar barulhos excessivos em destacada via e garantindo o sossego e o bem-estar da comunidade local, conforme a Lei n° 4127/2000 que “Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências”.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

2 - De Divisão Legislativa para Comandante 12º Batalhão Polícia Militar do Interior
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