Completo

Documentos - Requerimento Nº 598/2021

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 09/08/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito - solicita-se informar como estão as tratativas para criar o Arquivo Público Municipal, na forma como prevê a Constituição Federal no seu artigo 216, parágrafo 2º. e a Lei Federal nº. 8159/1991 no seu artigo 1º, que determinam que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 27 KB 06/08/2021 08:33:19
Arquivo 2 .pdf 371,4 KB 10/08/2021 11:36:09

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 10/08/2021 14:30:45 - Prazo: 25/08/2021

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 19/08/2021 13:29:23

Resultado: Respondido

Observações da resposta: Resposta

Documentos vinculados: Ofício Nº 516/2021, Resposta Nº 1/2021

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2021 19/08/2021

Resposta

Autor: Poder executivo – Institucional

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Ofício Nº 516/2021 10/08/2021

Prefeito - Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos nºs 567, 579, 586, 587, 589, 590, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 600, 602 e 606/2021 e as Indicações nºs 170 e 172/2021 aprovados na Sessão Ordinária realizada em 9 de agosto de 2021.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 25/2021 09/08/2021

Expediente
Voltar