Documentos - Requerimento Nº 593/2021
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 09/08/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se o informar como estão as tratativas com a autarquia BOTUPREV para a instituição do regime de previdência complementar na forma dos §§ 14 a 16, e para a adequação da entidade gestora do RPPS ao § 20, todos do art. 40 da Constituição Federal, com prazo até 13 de novembro de 2021 para efetivação; se há intenção de adesão à entidade fechada de previdência complementar para oferecer plano complementar aos servidores e como está a aplicabilidade dos demais dispositivos da EC nº 103/2019 no âmbito do município.
Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento | .docx | 21,33 KB | 06/08/2021 | 11:06:30 | |
| Arquivo 2 | 647,39 KB | 10/08/2021 | 11:33:02 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 10/08/2021 14:30:45 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 19/08/2021 13:28:30
Resultado: Respondido
Observações da resposta: Resposta
Documentos vinculados: Ofício Nº 516/2021, Resposta Nº 1/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: BOTUPREV
Data/Hora do envio: 11/08/2021 08:10:03
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Cópia
Data da resposta: 09/09/2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 2/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: SISPUMB - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindicato dos servidores públicos municipais)
Data/Hora do envio: 11/08/2021 08:10:43
Objetivo: Encaminha
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 | 19/08/2021 |
Resposta Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Resposta Nº 2/2021 | 09/09/2021 |
Resposta ao Requerimento Nº 593/2021 - Prefeito - solicita-se o informar como estão as tratativas com a autarquia BOTUPREV para a instituição do regime de previdência complementar na forma dos §§ 14 a 16, e para a adequação da entidade gestora do RPPS ao § 20, todos do art. 40 da Constituição Federal, com prazo até 13 de novembro de 2021 para efetivação; se há intenção de adesão à entidade fechada de previdência complementar para oferecer plano complementar aos servidores e como está a aplicabilidade dos demais dispositivos da EC nº 103/2019 no âmbito do município. Autor: BOTUPREV |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 516/2021 | 10/08/2021 |
Prefeito - Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos nºs 567, 579, 586, 587, 589, 590, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 600, 602 e 606/2021 e as Indicações nºs 170 e 172/2021 aprovados na Sessão Ordinária realizada em 9 de agosto de 2021. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 25/2021 | 09/08/2021 |
Expediente |
