Documentos - Parecer Nº 148/2021


Data: 03/08/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao PL nº 34/2021

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ .docx 13,39 KB 03/08/2021 10:00:24

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 34/2021 30/06/2021

Altera a Lei nº 3.334, de 31 de maio de 1994, que dispõe sobre denominação de via pública.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação