Documentos - Parecer Nº 120/2021
Data: 21/06/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Revoga a Lei nº 5.204, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre denominação de via pública.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| revogaçao de lei de denominação - nunca aplicada na prática - abaixo assinado de mais de 50 por cento - prejuizo documentos - LELO jun21 | .docx | 14,54 KB | 21/06/2021 | 13:34:06 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2021 | 17/06/2021 |
Revoga a Lei nº 5.204, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre denominação de via pública. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
