Projetos de Lei (13)

Nº 131/2024 - 06/11/2024 - Institui a Jornada Municipal da Educação Infantil.

Nº 125/2024 - 25/10/2024 - Institui a Semana Municipal das Boas Práticas no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais.

Nº 118/2024 - 14/10/2024 - Inclui no Calendário Oficial do Município a “Festa da Tainha”.

Nº 117/2024 - 14/10/2024 - Denomina de “Cláudio Peres Neto” o Centro de Educação Infantil localizado na Vila Assumpção

Nº 114/2024 - 30/09/2024 - Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”

Nº 74/2024 - 05/06/2024 - Denomina de “Luiza Meneghin Bertoluci” a Rua 06 do Residencial Carnieto I

Nº 42/2022 - 21/06/2022 - Denomina de "Clarice Sant’Anna Oretti" a "Rua 04" do loteamento Chácara Florianópolis

Nº 34/2022 - 19/05/2022 - Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivencia da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.

Nº 93/2021 - 06/12/2021 - Denomina de “Antonio de Lalla”, a Avenida Principal do loteamento rural “Sítio Sirinaica”.

Nº 70/2021 - 01/10/2021 - Denomina de "Rua dos Tucunarés" a “Rua 6”, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.

Nº 56/2021 - 02/09/2021 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino.

Nº 55/2021 - 02/09/2021 - Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu.

Nº 35/2021 - 02/07/2021 - Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu