Projeto de Lei Nº 56/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLÁUDIA MARIA GABRIEL
Assunto: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 08/09/2021 | 14 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 30/11/2021
Complemento: LEI 6290 - SANCIONADA E PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 26/10/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6509/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
Resposta: 30/11/2021
Complemento: LEI 6290
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 25/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 18/10/2021
Resultado: solicitado Vista
Complemento: Vereador Sargento Laudo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 28/09/2021 - Prazo: 13/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/10/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 226/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 06/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 214/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 25/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/09/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 211/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 03/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 213/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 211/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 21/09/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 213/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 22/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 214/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 28/09/2021 |
Parecer Assistência
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 226/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 06/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino.
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6509/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 26/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino. | |
| Lei Ordinária Nº 6290 | 23/11/2021 | Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
