Projeto de Lei Complementar Nº 14/2002
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2002 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3479/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2002 | 23/04/2002 | Autógrafo Nº 3479/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2002 - "Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde". | |
| Lei Complementar Nº 294 | 23/04/2002 | "Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2002 | 22/04/2002 | Não Especificado |
