Projeto de Lei Nº 31/2002
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CALDAS, CAIO BENTIVENHA
Assunto: "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/03/2002 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/04/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/04/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/04/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 02/04/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 02/04/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".
Autoria: VEREADORES CALDAS, CAIO BENTIVENHA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 09/04/2002 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 09/04/2002 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".
Autoria: VEREADORES CAIO BENTIVENHA, CALDAS |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 09/04/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 15/04/2002 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".
Autoria: VEREADOR CALDAS, CAIO BENTIVENHA |
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| Autógrafo Nº 3471/2002 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 16/04/2002 | Autógrafo Nº 3471/2002 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2002 | 15/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2002 | 15/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2002 | 22/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2002 | 22/04/2002 | Não Especificado |
