Projeto de Lei Complementar Nº 12/2002
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período 2002 a 2005 e dá outras providências". (Criar condições para dar destinação adequada para as águas servidas residenciais de bairros periféricos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2002 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3477/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2002 | 23/04/2002 | Autógrafo Nº 3477/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2002 - "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período 2002 a 2005 e dá outras providências". (Criar condições para dar destinação adequada para as águas servidas residenciais de bairros periféricos) | |
| Lei Complementar Nº 292 | 23/04/2002 | "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período 2002 a 2005 e dá outras providências". (Criar condições para dar destinação adequada para as águas servidas residenciais de bairros periféricos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2002 | 22/04/2002 | Não Especificado |
