Projeto de Lei Complementar Nº 13/2002
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2002 e dá outras providências" (Dotar os bairros periféricos de condições adequadas para destinação de suas águas servidas residenciais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2002 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3478/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2002 | 23/04/2002 | Autógrafo Nº 3478/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2002 - "Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2002 e dá outras providências" (Dotar os bairros periféricos de condições adequadas para destinação de suas águas servidas residenciais) | |
| Lei Complementar Nº 293 | 23/04/2002 | "Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2002 e dá outras providências" (Dotar os bairros periféricos de condições adequadas para destinação de suas águas servidas residenciais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2002 | 22/04/2002 | Não Especificado |
