Ordem do dia - 35ª Sessão Ordinária de 2003
Tipo: Ordem do dia
Data: 28/10/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2003 | 31,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 96/2003 - de iniciativa do VEREADORES CALDAS, CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO - que Acresce art. 26-A à Lei nº. 4.126, de 22 de dezembro de 2000. (Proíbe a utilização de muros e outras instalações de imóveis municipais para a veiculação de publicidade comercial por meio de pinturas, murais, painéis, faixas, placas ou outros meios similares).
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2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2003 - de iniciativa do JOEL DIVINO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALEMIDA, REINALDINHO, NENÊ BUENO, DIMAS, CARREIRA, ZÉ FERNANDES - que Acrescenta § 4º ao art. 90 da Lei Orgânica do Município de Botucatu. (Veda a prova de entrevista na contratação de servidor por Convênio).
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3) Projeto de Lei Nº 57/2003 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI - que Obriga as empresas contratadas através de licitação para construção de obras de qualquer natureza em admitir 80% dos empregados moradores no município de Botucatu..
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4) Projeto de Lei Nº 93/2003 - de iniciativa do VARIOS VEREADORES - que Institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu..
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5) Projeto de Lei Nº 102/2003 - de iniciativa do REINALDINHO - que Autoriza o Executivo a doar área de terras ao CDHU para construção de casas populares..
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6) Projeto de Lei Nº 105/2003 - de iniciativa do NENÊ BUENO - que Acrescenta Parágrafo único ao art. 8º. da Lei nº. 2374, de 01 de julho de 1983, com redação dada pela Lei nº. 4.248, de 07 de maio de 2002. (Que trata sobre limpeza de terrenos).
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7) Projeto de Lei Nº 106/2003 - de iniciativa do VEREADOR CALDAS - que Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu..
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