Projeto de Lei Nº 106/2003
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VEREADOR CALDAS
Assunto: Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/09/2003 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2003
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/10/2003
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO por 01 Sessão
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/10/2003 - Prazo: 16/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Complemento: SEM PARECER
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/09/2003 - Prazo: 03/10/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 30/09/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 106/2003 ao Projeto de Lei Nº 106/2003 | 29/09/2003 | Autógrafo Nº 106/2003 ao Projeto de Lei Nº 106/2003 - Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu. | |
| Lei Ordinária Nº 4464 | 28/11/2003 | Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2003 | 28/10/2003 | Não Especificado |
