Projeto de Lei Nº 102/2003
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Autoriza o Executivo a doar área de terras ao CDHU para construção de casas populares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2003
Complemento: ORDEM DO DIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/10/2003
Complemento: ORDEM DO DIA
Resposta: 10/11/2003
Complemento: ADIADO por 02 Sessões
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/10/2003 - Prazo: 16/10/2003
Complemento: COMISSÀO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 23/09/2003 - Prazo: 26/09/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 24/09/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 102/2003 ao Projeto de Lei Nº 102/2003 | 16/09/2003 | Autógrafo Nº 102/2003 ao Projeto de Lei Nº 102/2003 - Autoriza o Executivo a doar área de terras ao CDHU para construção de casas populares. | |
| Lei Ordinária Nº 4471 | 08/12/2003 | Autoriza o Executivo a doar área de terras ao CDHU para construção de casas populares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2003 | 28/10/2003 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2003 | 10/11/2003 | Não Especificado |
