Projetos de Lei (9)

Nº 55/2024 - 16/04/2024 - Revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028).

Nº 37/2024 - 18/03/2024 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 36/2024 - 18/03/2024 - Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal.

Nº 119/2023 - 28/09/2023 - Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 98/2023 - 07/08/2023 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu para a 19ª Legislatura - 2025/2028.

Nº 97/2023 - 07/08/2023 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Botucatu para o período de 2025 a 2028.

Nº 72/2023 - 15/06/2023 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 71/2023 - 15/06/2023 - Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 46/2023 - 02/05/2023 - Regulamenta a realização de estágio na Câmara Municipal de Botucatu.