Projeto de Lei Nº 55/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/04/2024 | 568,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 25/04/2024
Complemento: Lei nº 6601/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 545/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 15/05/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6916/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Respondido
Complemento: Lei nº 6601/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 544/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 02/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 197/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 02/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 197/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 16/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 193/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 193/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 17/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028).
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 197/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 17/04/2024 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 55 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6916/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 23/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6601 | 23/04/2024 | Revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/04/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Resultado: Aprovado
