Lei Ordinária Nº 4136
Data: 15/03/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: DIREITOS HUMANOS
Assunto: "Revoga o § 2º., do art. 21, da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. (gás)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 27,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4127 | 22/12/2000 | Revoga o § 2º., do art. 21, da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2001 | 19/02/2001 |
Revoga o § 2º. , do art. 21 da Lei 4127, de 22/12/2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa niveis e horários em que será permitida sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.
Autoria: LUIZ CARLOS RÚBIO, EDENEI LAZARO DA COSTA CARREIRA |
