Lei Ordinária Nº 4155
Data: 26/06/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: DIREITOS HUMANOS
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/01/2001 | 19 KB | |
Arquivo 2 | 08/01/2020 | 28,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4127 | 22/12/2000 | Altera o art. 12 da lei 4127, de 22/12/2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que ser;á permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4629 | 23/03/2005 | Citada |