Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o Quadro de Pessoal (supressão de atribuições de representação judicial dos cargos de Secretário Adjunto de Negócios Jurídicos e Diretor de Departamento de Execução Fiscal).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/10/2016 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 08/11/2016 - Prazo: 01/12/2016
Complemento: PREFEITURA AUT 6022
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2016
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 03/11/2016 - Prazo: 18/11/2016
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 18/11/2016
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 01/11/2016
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 01/11/2016
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6022/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 | 26/10/2016 | Altera o Quadro de Pessoal (supressão de atribuições de representação judicial dos cargos de Secretário Adjunto de Negócios Jurídicos e Diretor de Departamento de Execução Fiscal). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 | 01/11/2016 | PROCURADOR - favoravel | |
| Lei Complementar Nº 1202 | 08/11/2016 | Altera o Quadro de Pessoal (supressão de atribuições de representação judicial dos cargos de Secretário Adjunto de Negócios Jurídicos e Diretor de Departamento de Execução Fiscal). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 | 18/11/2016 | COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/11/2016 | Não Especificado |
