Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2009 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 10/02/2010 - Prazo: 04/03/2010
Complemento: PREFEITURA AUTÓGRAFO 4771
Resposta: 11/02/2010
Complemento: Lei Compl. 726/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2009
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 21/12/2009
Complemento: VISTA solicitado pelo Ver. Lelo Pagani
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 03/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 18/11/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/11/2009
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 16/11/2009
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 121/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 | 11/11/2009 | Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 | 16/11/2009 | ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 | 18/11/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 | 21/12/2009 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 - Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria)
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO |
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| Lei Complementar Nº 726 | 09/02/2010 | Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2009 | 23/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2009 | 14/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2009 | 21/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2010 | 08/02/2010 | Não Especificado |
