Ordem do dia - 1ª Sessão Ordinária de 2010
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/02/2010
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/02/2010 | 46 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria).
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2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera os artigos 248, 253 e 254 da Lei Orgânica do Município, que disciplina o Transporte Coletivo de Botucatu..
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