Ordem do dia - 45ª Sessão Ordinária de 2009
Tipo: Ordem do dia
Data: 21/12/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/02/2010 | 30,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria).
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 161/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas..
Não Especificado
quórum: Não Especificado
3) Projeto de Lei Complementar Nº 163/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera quadro de Pessoal da Educação e regulamenta processo de atribuição de classes e aulas para educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) da rede municipal de ensino..
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4) Projeto de Lei Nº 85/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Denomina de "Doutor Roberto Domingos Andreucci", o CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Avenida Doutor Vital Brasil, nºs 134 e 140, na Vila São Lúcio..
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