Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009
Tipo: Modificativa
Data: 21/12/2009
Situação: Não especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 - Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/02/2010 | 30,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 | 11/11/2009 | Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria) |