Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 17 2024 | 16/08/2024 | 148,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 27/08/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 617/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 10/09/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6981/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Resposta: 27/08/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/08/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 08/08/2024 - Prazo: 23/08/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 366/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 06/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/08/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 365/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 01/08/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/08/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 363/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 363/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 06/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
|
| Parecer Nº 365/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 07/08/2024 |
Parecer CCJ PLC 17 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 366/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 13/08/2024 |
Parecer Obras PLC 17 2024
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 6981/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 20/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
|
| Lei Complementar Nº 1380 | 20/08/2024 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
