Lei Complementar Nº 1380
Data: 20/08/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1380 | 27/08/2024 | 4,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 756 | 27/04/2010 | ||
| Lei Complementar Nº 1136 | 07/04/2015 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 18/07/2024 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G)
Autoria: Prefeito Municipal |
