Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017 que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1231.17 proc 54426.23 | 21/06/2024 | 126,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 301/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 301/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 26/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017 que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
