Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1231.17 proc 54426.23 | .docx | 19/06/2024 | 40,8 KB | |
| alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1231.17 proc 54426.23 | 21/06/2024 | 126,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/07/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1376/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 605/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6957/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Resposta: 23/07/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1376/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/07/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 03/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 317/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 03/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 317/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 301/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 301/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 26/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017 que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 317/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 04/07/2024 |
Parecer conjunto CCJ e Orçamento PLC 12 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 10/07/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 6957/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 11/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1376 | 11/07/2024 | Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/07/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
