Autógrafo Nº 6957/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Data: 11/07/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/07/2024 | 293,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências. |
