Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Tipo: Modificativa
Data: 10/07/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem PLC 12 2024 | 10/07/2024 | 460,1 KB | ||
| Mensagem modificativa PLC 12.24 botuprev | .doc | 10/07/2024 | 63,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências. |
