Projeto de Lei Nº 76/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera Lei 6.331.22 regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico | 10/06/2024 | 106,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 11/07/2024
Complemento: LEI Nº 6.636/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 587/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 02/07/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6954/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Resposta: 11/07/2024
Complemento: LEI Nº 6.636/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/07/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 01/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 295/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 293/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 23/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 279/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 10/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 278/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 278/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024 | 13/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2024 | 17/06/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 279/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024 | 17/06/2024 |
Parecer CCJ PL 76 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 293/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024 | 25/06/2024 |
Parecer Meio Ambiente PL 76 2024
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 295/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024 | 25/06/2024 |
Parecer Obras PL 76 2024
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6954/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024 | 02/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6636 | 02/07/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2024 | 01/07/2024 | Discussão e Votação |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
