Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Tipo: Modificativa
Data: 17/06/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 76/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem ao PL 76.24 ZEDEE | 17/06/2024 | 91,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2024 | 07/06/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana. |
