Parecer Nº 278/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Data: 13/06/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ZEDEE - alteraçao para incluir a analise de novos usos pelo CONDEMA- LO RI - prudente audiencia publica | .doc | 13/06/2024 | 87 KB | |
| ZEDEE - alteraçao para incluir a analise de novos usos pelo CONDEMA- LO RI - prudente audiencia publica | 13/06/2024 | 327,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2024 | 07/06/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana. |
