Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera LOA 2024 no valor de 1.500.000,00 regime especial guarda municipal | 01/03/2024 | 113 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 13/03/2024
Complemento: LEI Nº 6567/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6872/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Resposta: 13/03/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1364/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 21/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 13 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 29/02/2024 |
Parecer Assistência Social e Segurança PL 13 2024
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6872/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 05/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6567 | 05/03/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão e Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
