Autógrafo Nº 6872/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Data: 05/03/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 05/03/2024 | 274 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 13/2024 | 20/02/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal. |