Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Data: 23/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 13 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/02/2024 | 556 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 20/02/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal. |
