Data: 05/03/2024

Situação: EM VIGOR

Classificação: Administração

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 6567 .pdf 27/03/2024 351,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6558 22/12/2023

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2024 20/02/2024 Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal

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