Projeto de Lei Nº 3/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/01/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Inspeção sanitária e industrial produtos de origem animal 54064.23 | .doc | 05/02/2024 | 69,5 KB | |
| Inspeção sanitária e industrial produtos de origem animal 54064.23 | 21/02/2024 | 140,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 13/03/2024
Complemento: LEI Nº 6565/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 506/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6869/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Resposta: 13/03/2024
Complemento: LEI Nº 6565/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 02/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 22/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 02/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 05/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 07/02/2024 |
Parecer CCJ PL 3 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 15/02/2024 |
Parecer Saúde PL 3 2024
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
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| Parecer Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 21/02/2024 |
Parecer Orçamento PL 3 2024
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 27/02/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 29/02/2024 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6869/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 05/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6565 | 05/03/2024 | Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
