Parecer Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 15/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Assunto: Parecer Saúde PL 3 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 15/02/2024 | 501,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2024 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências |